A Procuradoria-geral da República (PGR) acionou a Justiça Federal para que a empresa Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atue no sentido de coibir o uso indevido de marcas do governo federal. O intuito é impedir que a utilização inadequada contribua para a aplicação de golpes virtuais.

A PGR acionou a Meta por meio de uma ação civil pública endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O órgão governamental atua após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda, e afirma ter identificado 1.770 anúncios fraudulentos que foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros.

A PGR pede na ação, entre outros pontos, que a empresa digital apresente os valores auferidos com a publicidade. A Procuradoria ainda apontou que o destino dos valores seja o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os 1.770 anúncios citados pela PGR ocorreram do dia 10 ao 21 de janeiro. Os dados constam em um estudo realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).

Conforme a instituição, os anúncios com conteúdo fraudulento promoviam desinformação a respeito de valores a receber pela população, bem como regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.